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Jurisprudência


TJDF HBC - 877383-20150020155464HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INVIABILIDADE. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. NECESSIDADE DE SUA MANUTENÇÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FIANÇA. INVIABILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Mantém-se a prisão preventiva do paciente, com fundamento na garantia da ordem pública, pela prática de crimes de roubos circunstanciados, em virtude da sua periculosidade para o convívio social, aferível pela extrema gravidade com que foram praticados os crimes, porquanto em concurso com mais três pessoas, sendo duas armadas, mediante emprego de violência, rendeu várias pessoas e subtraiu seus pertences, bem como roubou um veículo para facilitar sua fuga e assegurar sua impunidade. 2. Presentes os requisitos da prisão preventiva, inviável o arbitramento de fiança ou a fixação de qualquer outra medida cautelar diversa da prisão. 3. Condições pessoais favoráveis do paciente, por si sós, não são suficientes para autorizar a revogação da decretação de prisão preventiva. 4. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 25/06/2015
Data da Publicação : 03/07/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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