TJDF HBC - 877385-20150020157927HBC
HABEAS CORPUS. AMEAÇA CONTRA A ESPOSA NO ÂMBITO FAMILIAR. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ATIPICIDADE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. IMPROCEDÊNCIA. PRESENTES OS REQUISITOS DA MEDIDA PROTETIVA. MANUTENÇÃO. TESTEMUNHA. ROL APRESENTADO TEMPESTIVAMENTE. BUSCA DA VERDADE REAL. CONVICÇÃO ÍNTIMA DO JUIZ. 1.Ameaça praticada contra a esposa no âmbito familiar, se preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, não há falar em atipicidade ou falta de justa causa para a persecução penal. 2. Inviável a suspensão ou trancamento da ação penal, pela via estreita do writ, quando presentes materialidade e indícios de autoria do delito. 3. Presentes os indícios de materialidade e autoria da prática delitiva, justificadas se encontram as medidas protetivas adotadas. 4. Mantém-se o rol de testemunha apresentado tempestivamente pelo Ministério Público, conforme princípio norteador do Processo Penal da busca da verdade real. 5. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. AMEAÇA CONTRA A ESPOSA NO ÂMBITO FAMILIAR. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ATIPICIDADE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. IMPROCEDÊNCIA. PRESENTES OS REQUISITOS DA MEDIDA PROTETIVA. MANUTENÇÃO. TESTEMUNHA. ROL APRESENTADO TEMPESTIVAMENTE. BUSCA DA VERDADE REAL. CONVICÇÃO ÍNTIMA DO JUIZ. 1.Ameaça praticada contra a esposa no âmbito familiar, se preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, não há falar em atipicidade ou falta de justa causa para a persecução penal. 2. Inviável a suspensão ou trancamento da ação penal, pela via estreita do writ, quando presentes materialidade e indícios de autoria do delito. 3. Presentes os indícios de materialidade e autoria da prática delitiva, justificadas se encontram as medidas protetivas adotadas. 4. Mantém-se o rol de testemunha apresentado tempestivamente pelo Ministério Público, conforme princípio norteador do Processo Penal da busca da verdade real. 5. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
25/06/2015
Data da Publicação
:
03/07/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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