main-banner

Jurisprudência


TJDF HBC - 877424-20150020167776HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE POR DIRIGIR AUTOMÓVEL EMBRIAGADO E SEM HABILITAÇÃO. LIBERDADE SOB FIANÇA. NÃO RECOLHIMENTO. POBREZA EVIDENCIADA. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1 Paciente acusado de infringir artigo 306 e 309 da Lei 9.503/97, depois de preso em flagrante por conduzir automóvel estando embriagado, sem deter habilitação. 2 A liberdade é valor supremo e não é razoável supor que alguém mentalmente são possa preferir o cárcere para não ter que pagar a fiança arbitrada em um salário mínimo. 3 Mesmo sem a prova concreta, o estado de pobreza salta aos olhos quando o réu, assessorado pela Defensoria Pública, permanece preso sem recolher a fiança há mais de dez dias. Não se pode aceitar que o instituto se transforme em mais um instrumento de discriminação social, privilegiando pessoas abastadas e mantendo os mais pobres na cadeia. 4 Ordem parcialmente concedida para dispensar a fiança e conceder liberdade provisória clausulada.

Data do Julgamento : 25/06/2015
Data da Publicação : 06/07/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
Mostrar discussão