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Jurisprudência


TJDF HBC - 877427-20150020162424HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE EXTORSÃO. PRISÃO FLAGRANCIAL CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA ORDEM PÚBLICA E DA REGULARIDADE DA INSTRUÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso em flagrante por infringir o artigo 158, combinado com 71, do Código Penal, adepois de mandar várias mensagens escritas e telefonemas ameaçadoras à ex-companheira e aos patrões dela, exigindo a entrega de bens paranão revelar suposta infidelidade conjugal e outras irregularidades ligadas ao negócio da família. 2 Mantém-se a decisão que converte prisão em flagrante em preventiva para o resguardo da ordem pública e da instrução criminal, quando fundada na periculosidade do agente evidenciada na forma de agir, mostrando que a liberdade comprometeria a condução do processo. Presentes a materialidade de crime grave e os indícios da autoria, justifica-se a prisão preventiva, sendo inadequadas medidas cautelares. aleternativas 3 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 25/06/2015
Data da Publicação : 06/07/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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