TJDF HBC - 877431-20150020165022HBC
HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE COCAÍNA. PRISÃO EM FLAGRANTE. NEGATIVA DE LIBERDADE PROVISÓRIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ORDEM DENEGADA 1 Paciente preso por infringir o artigo 33, combinado com 40, inciso V, da Lei 11.343/2006, depois de ter sido apanhado transportando dezenove porções de cocaína pesando mais de quinze gramas com destino a Arraias, TO. 2 Sendo o réu reincidente e na sua posse apreendida quantidade razoável de cocaína embalada de forma propícia ao comércio e que estava sendo transportada para outro Estado da Federação, é justificada a risão preventiva como imperativo de ordem pública, ante a periculosidade evidenciada na própria ação. 3 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE COCAÍNA. PRISÃO EM FLAGRANTE. NEGATIVA DE LIBERDADE PROVISÓRIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ORDEM DENEGADA 1 Paciente preso por infringir o artigo 33, combinado com 40, inciso V, da Lei 11.343/2006, depois de ter sido apanhado transportando dezenove porções de cocaína pesando mais de quinze gramas com destino a Arraias, TO. 2 Sendo o réu reincidente e na sua posse apreendida quantidade razoável de cocaína embalada de forma propícia ao comércio e que estava sendo transportada para outro Estado da Federação, é justificada a risão preventiva como imperativo de ordem pública, ante a periculosidade evidenciada na própria ação. 3 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
25/06/2015
Data da Publicação
:
06/07/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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