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Jurisprudência


TJDF HBC - 877607-20150020159885HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. WRIT DENEGADO. Se o paciente tinha em depósito em sua residência porções de crack para fins de difusão ilícita, tem-se como justificada a segregação cautelar, eis que a traficância de substância de alto poder viciador, consumida em pequenas porções, constitui elemento concreto que revela a necessidade da prisão preventiva como garantia da ordem pública, máxime em se tratando de expressiva quantidade da droga, cuja massa bruta perfaz um total de 109,79g (cento e nove gramas e setenta e nove centigramas).

Data do Julgamento : 18/06/2015
Data da Publicação : 03/07/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROMÃO C. OLIVEIRA
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