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Jurisprudência


TJDF HBC - 877608-20150020158368HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, I E II, E ART. 244-B, DA LEI 8.069/90. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INDEFERIMENTO DE PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. DECISÕES FUNDAMENTADAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. A gravidade em concreto da conduta é indicativa de periculosidade (precedentes). Se os infratores preordenaram a inteligência voltando-a para o mal, haja vista que se associaram, dividiram as tarefas e praticaram crimes de roubo em série, mediante grave ameaça com o emprego de simulacro de arma de fogo e violência real, e utilizaram veículo para garantir a fuga, tem-se como necessária a prisão preventiva para assegurar a ordem pública. Se não houve alteração no quadro que ensejou a conversão da prisão em flagrante em preventiva, o indeferimento de pedidos de revogação da prisão não configura constrangimento ilegal. Se a audiência de instrução foi designada com observância do prazo previsto no art. 400 do CPP, e dois são os acusados a quem são imputados crimes de roubo e de corrupção de menores, ambos por quatro vezes, a instrução criminal demanda amplo exame de provas e, por conseguinte, uma dificuldade superior à que ordinariamente se observa. Em hipóteses que tais, é natural uma maior demora no desfecho da ação penal, o que, por si só, não configura constrangimento ilegal, visto que o excesso de prazo não decorre com exclusividade da soma aritmética dos prazos processuais e somente poderá ser reconhecido quando houver demora injustificada na tramitação do feito.

Data do Julgamento : 18/06/2015
Data da Publicação : 03/07/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROMÃO C. OLIVEIRA
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