TJDF HBC - 878503-20150020165746HBC
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ACUSAÇÃO DE INCURSÃO NOS ARTS. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006, 12, CAPUT, DA LEI 10.826/03; E 329, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PRESENÇA DE REQUISITO DA PRISÃO PREVENTIVA A IMPEDIR A PRETENDIDA LIBERDADE. ORDEM DENEGADA. Necessidade de se resguardar a ordem e a saúde públicas concretamente aferida a partir dos fatos noticiados no auto de prisão em flagrante, a indicar a periculosidade do acusado, uma vez que agentes de polícia investigavam uma denúncia de agressão doméstica, apresentada pela companheira do comparsa do paciente, quando, na residência do casal e também na do acusado, lograram encontrar e apreender grande quantidade de drogas, uma balança de precisão, expressiva quantidade de dinheiro, materiais utilizados na preparação da droga para venda, objetos aparentando origem ilícita, uma arma de fogo municiada e um coldre. Destaca-se que durante a abordagem o paciente e seu comparsa reagiram a prisão, inclusive entraram em luta corporal com os agentes de polícia, o que evidencia a periculosidade do acusado. Claros, portanto, os indicativos do tráfico de drogas com poder destrutivo da saúde, devendo-se assegurar a ordem e a saúde públicas. Inadequação, na espécie, de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ACUSAÇÃO DE INCURSÃO NOS ARTS. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006, 12, CAPUT, DA LEI 10.826/03; E 329, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PRESENÇA DE REQUISITO DA PRISÃO PREVENTIVA A IMPEDIR A PRETENDIDA LIBERDADE. ORDEM DENEGADA. Necessidade de se resguardar a ordem e a saúde públicas concretamente aferida a partir dos fatos noticiados no auto de prisão em flagrante, a indicar a periculosidade do acusado, uma vez que agentes de polícia investigavam uma denúncia de agressão doméstica, apresentada pela companheira do comparsa do paciente, quando, na residência do casal e também na do acusado, lograram encontrar e apreender grande quantidade de drogas, uma balança de precisão, expressiva quantidade de dinheiro, materiais utilizados na preparação da droga para venda, objetos aparentando origem ilícita, uma arma de fogo municiada e um coldre. Destaca-se que durante a abordagem o paciente e seu comparsa reagiram a prisão, inclusive entraram em luta corporal com os agentes de polícia, o que evidencia a periculosidade do acusado. Claros, portanto, os indicativos do tráfico de drogas com poder destrutivo da saúde, devendo-se assegurar a ordem e a saúde públicas. Inadequação, na espécie, de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
25/06/2015
Data da Publicação
:
06/07/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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