TJDF HBC - 878611-20150020167872HBC
HABEAS CORPUS.FURTO SIMPLES. LIBERDADE PROVISÓRIA. FIANÇA. REDUÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. CONDIÇÃO SOCIOECONÔMICA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES DETALHADAS. HIPOSSUFICIÊNCIA. DISPENSA. NÃO COMPROVAÇÃO. Ausentes informações detalhadas sobre a situação socioeconômica do paciente, porque ele não as prestou voluntariamente à autoridade policial por ocasião da lavratura do Auto de Prisão em Flagrante e reduzido o valor para o mínimo legal, tem-se como fundamentada a decisão que manteve a fiança, mas diminuiu seu montante ao menor legalmente previsto. É ônus do acusado a prova da ausência de condições financeira de pagar a fiança validamente fixada em valor razoável. Sem prova da impossibilidade de pagamento da fiança, deve a medida cautelar ser mantida. Habeas corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS.FURTO SIMPLES. LIBERDADE PROVISÓRIA. FIANÇA. REDUÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. CONDIÇÃO SOCIOECONÔMICA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES DETALHADAS. HIPOSSUFICIÊNCIA. DISPENSA. NÃO COMPROVAÇÃO. Ausentes informações detalhadas sobre a situação socioeconômica do paciente, porque ele não as prestou voluntariamente à autoridade policial por ocasião da lavratura do Auto de Prisão em Flagrante e reduzido o valor para o mínimo legal, tem-se como fundamentada a decisão que manteve a fiança, mas diminuiu seu montante ao menor legalmente previsto. É ônus do acusado a prova da ausência de condições financeira de pagar a fiança validamente fixada em valor razoável. Sem prova da impossibilidade de pagamento da fiança, deve a medida cautelar ser mantida. Habeas corpus denegado.
Data do Julgamento
:
02/07/2015
Data da Publicação
:
07/07/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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