TJDF HBC - 878612-20150020160484HBC
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. A acusação de prática de crimes de associação criminosa armada e de corrupção de menores, em que se verifica estar o paciente reiterando na prática de infrações penais, desde a adolescência e no temor causado às pessoas das localidades afetadas pela atuação violenta dos grupos rivais demonstra a necessidade de se mantê-lo preso preventivamente com fundamento na garantia da ordem pública. Ineficazes são as medidas cautelares do art. 319 do CPP para evitar a reiteração delitiva e restabelecer a paz social. Habeas corpusdenegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. A acusação de prática de crimes de associação criminosa armada e de corrupção de menores, em que se verifica estar o paciente reiterando na prática de infrações penais, desde a adolescência e no temor causado às pessoas das localidades afetadas pela atuação violenta dos grupos rivais demonstra a necessidade de se mantê-lo preso preventivamente com fundamento na garantia da ordem pública. Ineficazes são as medidas cautelares do art. 319 do CPP para evitar a reiteração delitiva e restabelecer a paz social. Habeas corpusdenegado.
Data do Julgamento
:
02/07/2015
Data da Publicação
:
07/07/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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