TJDF HBC - 879008-20150020167750HBC
HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B, DA LEI 8.069/90. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - DECISÕES FUNDAMENTADAS. ORDEM DENEGADA. A gravidade em concreto da conduta indica a periculosidade do agente (precedentes). Se os autos revelam que os infratores preordenaram a inteligência voltando-a para o mal, haja vista que se associaram, adquiriram simulacro de arma de fogo e utilizaram veículo para, mediante grave ameaça, subtrair o dinheiro que se encontrava no caixa do estabelecimento comercial, além de outros produtos que ali se encontravam, a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva não configura constrangimento ilegal. Se não houve alteração no quadro que ensejou a conversão da prisão em flagrante em preventiva, escorreita se mostra a decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão. A primariedade, a residência fixa e a ocupação lícita são fatores que concorrem, mas não são necessariamente suficientes para ensejar a liberdade provisória.
Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B, DA LEI 8.069/90. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - DECISÕES FUNDAMENTADAS. ORDEM DENEGADA. A gravidade em concreto da conduta indica a periculosidade do agente (precedentes). Se os autos revelam que os infratores preordenaram a inteligência voltando-a para o mal, haja vista que se associaram, adquiriram simulacro de arma de fogo e utilizaram veículo para, mediante grave ameaça, subtrair o dinheiro que se encontrava no caixa do estabelecimento comercial, além de outros produtos que ali se encontravam, a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva não configura constrangimento ilegal. Se não houve alteração no quadro que ensejou a conversão da prisão em flagrante em preventiva, escorreita se mostra a decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão. A primariedade, a residência fixa e a ocupação lícita são fatores que concorrem, mas não são necessariamente suficientes para ensejar a liberdade provisória.
Data do Julgamento
:
02/07/2015
Data da Publicação
:
08/07/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
Mostrar discussão