TJDF HBC - 879015-20150020167792HBC
HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, I e IV, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO NO QUADRO QUE ENSEJOU A CUSTÓDIA CAUTELAR. PACIENTE FORAGIDO - NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO, TAMBÉM, PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DECISÕES FUNDAMENTADAS. ORDEM DENEGADA. A gravidade em concreto da conduta indica a periculosidade do infrator (precedentes). Se o quadro fático narrado nos autos indica a periculosidade social do infrator, acusado de praticar homicídio qualificado, em contexto de acerto de contas envolvendo o tráfico de entorpecentes, a decretação da prisão preventiva como garantia da ordem pública não configura constrangimento ilegal. A primariedade, a residência fixa e a ocupação lícita são fatores que concorrem, mas não são necessariamente suficientes para ensejar a liberdade provisória. Se não houve alteração no quadro que ensejou a decretação da prisão preventiva e o paciente se encontrava foragido, tem-se como escorreita a decisão que indefere o pedido de revogação da prisão a fundamento de que remanesce a necessidade da segregação para assegurar a ordem pública e a aplicação da lei penal.
Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, I e IV, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO NO QUADRO QUE ENSEJOU A CUSTÓDIA CAUTELAR. PACIENTE FORAGIDO - NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO, TAMBÉM, PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DECISÕES FUNDAMENTADAS. ORDEM DENEGADA. A gravidade em concreto da conduta indica a periculosidade do infrator (precedentes). Se o quadro fático narrado nos autos indica a periculosidade social do infrator, acusado de praticar homicídio qualificado, em contexto de acerto de contas envolvendo o tráfico de entorpecentes, a decretação da prisão preventiva como garantia da ordem pública não configura constrangimento ilegal. A primariedade, a residência fixa e a ocupação lícita são fatores que concorrem, mas não são necessariamente suficientes para ensejar a liberdade provisória. Se não houve alteração no quadro que ensejou a decretação da prisão preventiva e o paciente se encontrava foragido, tem-se como escorreita a decisão que indefere o pedido de revogação da prisão a fundamento de que remanesce a necessidade da segregação para assegurar a ordem pública e a aplicação da lei penal.
Data do Julgamento
:
25/06/2015
Data da Publicação
:
08/07/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
Mostrar discussão