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Jurisprudência


TJDF HBC - 879016-20150020167688HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ASSEMELHADO A ROUBO COM EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. AUSÊNCIA DE PASSAGENS ANTERIORES - NECESSIDADE IMPERIOSA DA MEDIDA - DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. As condutas praticadas mediante grave ameaça com o emprego de arma de fogo, autorizam a internação provisória, ainda que seja a primeira passagem dos adolescentes pelo Juízo da Vara da Infância e da Juventude, máxime em se tratando de jovens que não estudam e estão envolvidos com maus elementos. Se os autos revelam que os pacientes se aproximaram da vítima, cada um em uma bicicleta e anunciaram o assalto, determinando a entrega do aparelho de telefone celular e, ato contínuo um deles apontou uma arma de fogo na direção da ofendida para subtrair o bem, a decretação da internação provisória em face da necessidade imperiosa da medida, não configura constrangimento ilegal.

Data do Julgamento : 25/06/2015
Data da Publicação : 08/07/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROMÃO C. OLIVEIRA
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