TJDF HBC - 879628-20150020167663HBC
HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO POR ESTUPRO DE VULNERÁVEL. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESENÇÃO DE INOCÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente condenado por infringir o artigo 217-A do Código Penal, porque constrangeu vítima, menor de quatorze anos de idade, a praticar atos libidinosos consistentes em toques lascivos e sexo oral. 2 O direito de apelar em liberdade não se aplica a réu preso durante a instrução, não sendo a presunção de inocência inconciliável com a custódia cautelar, quando presentes os seus requisitos. 3 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO POR ESTUPRO DE VULNERÁVEL. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESENÇÃO DE INOCÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente condenado por infringir o artigo 217-A do Código Penal, porque constrangeu vítima, menor de quatorze anos de idade, a praticar atos libidinosos consistentes em toques lascivos e sexo oral. 2 O direito de apelar em liberdade não se aplica a réu preso durante a instrução, não sendo a presunção de inocência inconciliável com a custódia cautelar, quando presentes os seus requisitos. 3 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
02/07/2015
Data da Publicação
:
13/07/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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