TJDF HBC - 879629-20150020167848HBC
HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. NEGATIVA DE LIBERDADE PROVISÓRIA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA CONTUMÁCIA DELINQUENCIAL. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente acusado de infringir o artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/2003, depois de ter sido preso em flagrante na posse de uma pistola calibre 38, com numeração suprimida, municiada com cinco cartuchos. 2 Mantém-se a conversão de prisão flagrancial em preventiva quando presentesas provas da materialidade de delito grave e de indícios da autoria. A periculosidade do agente pode ser evidenciada na própria conduta e no passado infracional, que registra perturbação de sossego, quatro atos análogo a roubo e um latrocínio. Ademais, ainda responde a ação penal onde é acusado por tráfico de drogas. Em casos tais, as condições pessoais não bastam para assegurar a liberdade provisória. 3 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. NEGATIVA DE LIBERDADE PROVISÓRIA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA CONTUMÁCIA DELINQUENCIAL. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente acusado de infringir o artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/2003, depois de ter sido preso em flagrante na posse de uma pistola calibre 38, com numeração suprimida, municiada com cinco cartuchos. 2 Mantém-se a conversão de prisão flagrancial em preventiva quando presentesas provas da materialidade de delito grave e de indícios da autoria. A periculosidade do agente pode ser evidenciada na própria conduta e no passado infracional, que registra perturbação de sossego, quatro atos análogo a roubo e um latrocínio. Ademais, ainda responde a ação penal onde é acusado por tráfico de drogas. Em casos tais, as condições pessoais não bastam para assegurar a liberdade provisória. 3 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
02/07/2015
Data da Publicação
:
13/07/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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