TJDF HBC - 879631-20150020167903HBC
HABEAS CORPUS. CRIME DE RECEPTAÇÃO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO FLAGRANCIAL CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente acusado de infringir os artigos 180, do Código Penal, e 14, da Lei 10.826/2003, depois de ter sido preso em flagrante ao tentar escafeder-se à aproximação de viatura policial, porque conduzia automóvel roubado, dentro do qual foi apreendido um revólver municiado. 2 Mantém-se a decisão que converte a prisão flagrancial em preventiva como garantia da ordem pública quando a periculosidade do agente é evidenciada na própria ação criminosa e estejam presentes a materialidade e os indícios de autoria. A inadequação de outras medidas cautelares alternativas quando o paciente celebrara acordo de sursis processual por crime idêntico de receptação, denotando tendência criminosa. 3 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE RECEPTAÇÃO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO FLAGRANCIAL CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente acusado de infringir os artigos 180, do Código Penal, e 14, da Lei 10.826/2003, depois de ter sido preso em flagrante ao tentar escafeder-se à aproximação de viatura policial, porque conduzia automóvel roubado, dentro do qual foi apreendido um revólver municiado. 2 Mantém-se a decisão que converte a prisão flagrancial em preventiva como garantia da ordem pública quando a periculosidade do agente é evidenciada na própria ação criminosa e estejam presentes a materialidade e os indícios de autoria. A inadequação de outras medidas cautelares alternativas quando o paciente celebrara acordo de sursis processual por crime idêntico de receptação, denotando tendência criminosa. 3 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
02/07/2015
Data da Publicação
:
13/07/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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