TJDF HBC - 880083-20150020174086HBC
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RÉU QUE RESPONDEU AO PROCESSO PRESO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA.GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Tendo o réu respondido preso ao processo, em razão de prisão preventiva decretada para garantia da ordem pública, com fundamento na periculosidade do agente e no risco de reiteração delitiva, e permanecendo inalterados os motivos que a autorizam, não há porque conceder-lhe o direito de apelar em liberdade, ante a superveniência de condenação a ser cumprida no regime inicialmente fechado. 2. Ordem denegada.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RÉU QUE RESPONDEU AO PROCESSO PRESO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA.GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Tendo o réu respondido preso ao processo, em razão de prisão preventiva decretada para garantia da ordem pública, com fundamento na periculosidade do agente e no risco de reiteração delitiva, e permanecendo inalterados os motivos que a autorizam, não há porque conceder-lhe o direito de apelar em liberdade, ante a superveniência de condenação a ser cumprida no regime inicialmente fechado. 2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
09/07/2015
Data da Publicação
:
14/07/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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