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Jurisprudência


TJDF HBC - 880451-20150020168658HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DA PRISÃO DEMONSTRADA. Mantém-se a prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública, quando se verifica a gravidade concreta do crime de tentativa de homicídio praticado por motivo torpe. A prisão também se mostra necessária para evitar novas infrações penais, diante da reiteração delitiva demonstrada pela existência de ações penais em razão da suposta prática de lesões corporais e ameaça no âmbito doméstico. Inviável a aplicação de medida cautelar diversa da prisão para resguardar-se a aplicação da lei penal. Habeas corpusdenegado.

Data do Julgamento : 09/07/2015
Data da Publicação : 15/07/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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