TJDF HBC - 880524-20150020170284HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. ART. 157, §2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA COM FUNDAMENTO NA PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, JUSTIFICADA PELA AUSTERIDADE DO CRIME E PELA REITERAÇÃO CRIMINOSA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA EM MOMENTO INADEQUADO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. TESTEMUNHA DO JUÍZO. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. 1. Não há constrangimento ilegal quando as circunstâncias fáticas relacionadas à execução do crime de roubo e à prisão em flagrante demonstram a gravidade concreta do delito e a reiteração da prática delitiva, evidenciando a periculosidade do paciente, que justifica a manutenção da custódia cautelar. 2. O prazo para a defesa arrolar testemunhas é a resposta à acusação (art. 396-A, CPP). 3. A oitiva de testemunhas do juízo é uma faculdade atribuída ao magistrado que busca a verdade real do fato sob exame. O indeferimento da prova se insere no âmbito da discricionariedade do juiz do conhecimento e não constitui cerceamento de defesa. 4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. ART. 157, §2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA COM FUNDAMENTO NA PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, JUSTIFICADA PELA AUSTERIDADE DO CRIME E PELA REITERAÇÃO CRIMINOSA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA EM MOMENTO INADEQUADO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. TESTEMUNHA DO JUÍZO. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. 1. Não há constrangimento ilegal quando as circunstâncias fáticas relacionadas à execução do crime de roubo e à prisão em flagrante demonstram a gravidade concreta do delito e a reiteração da prática delitiva, evidenciando a periculosidade do paciente, que justifica a manutenção da custódia cautelar. 2. O prazo para a defesa arrolar testemunhas é a resposta à acusação (art. 396-A, CPP). 3. A oitiva de testemunhas do juízo é uma faculdade atribuída ao magistrado que busca a verdade real do fato sob exame. O indeferimento da prova se insere no âmbito da discricionariedade do juiz do conhecimento e não constitui cerceamento de defesa. 4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
09/07/2015
Data da Publicação
:
15/07/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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