TJDF HBC - 880886-20150020171279HBC
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Adequada a sentença de pronúncia que manteve a prisão preventiva, pois a segregação cautelar está fundamentada na garantia da ordem pública. Trata-se de crime de homicídio qualificado tentado, e os elementos probatórios indicam o envolvimento do acusado com gangues no local do fato-crime. Evidente, portanto, a periculosidade do agente. Nesse quadro, deve prevalecer a sua constrição, ainda que primário e sem antecedentes. Inviável em sede dehabeas corpus imprimir dilação probatória para discutir autoria e materialidade. Isso só se possibilita no devido processo legal, em primeiro grau. Constrição fundada nos arts. 312 e 313 do CPP. Inadequação de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Adequada a sentença de pronúncia que manteve a prisão preventiva, pois a segregação cautelar está fundamentada na garantia da ordem pública. Trata-se de crime de homicídio qualificado tentado, e os elementos probatórios indicam o envolvimento do acusado com gangues no local do fato-crime. Evidente, portanto, a periculosidade do agente. Nesse quadro, deve prevalecer a sua constrição, ainda que primário e sem antecedentes. Inviável em sede dehabeas corpus imprimir dilação probatória para discutir autoria e materialidade. Isso só se possibilita no devido processo legal, em primeiro grau. Constrição fundada nos arts. 312 e 313 do CPP. Inadequação de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
02/07/2015
Data da Publicação
:
20/07/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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