main-banner

Jurisprudência


TJDF HBC - 880886-20150020171279HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Adequada a sentença de pronúncia que manteve a prisão preventiva, pois a segregação cautelar está fundamentada na garantia da ordem pública. Trata-se de crime de homicídio qualificado tentado, e os elementos probatórios indicam o envolvimento do acusado com gangues no local do fato-crime. Evidente, portanto, a periculosidade do agente. Nesse quadro, deve prevalecer a sua constrição, ainda que primário e sem antecedentes. Inviável em sede dehabeas corpus imprimir dilação probatória para discutir autoria e materialidade. Isso só se possibilita no devido processo legal, em primeiro grau. Constrição fundada nos arts. 312 e 313 do CPP. Inadequação de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 02/07/2015
Data da Publicação : 20/07/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
Mostrar discussão