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Jurisprudência


TJDF HBC - 881105-20150020172386HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGA E PORTE DE MUNIÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA PRÓPRIA AÇÃO CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA 1 Paciente acusado de infringir os artigos 33, da Lei 11.343/2006, e 12, da Lei 10.826/2003, depois de ter sido preso em flagrante na rua, quando estava na posse de mais de maconha, sendo apreendidos na sua casa mais cinco gramas de crack e meio grama de cocaína, além de quatro projetis calibre 38. 2 As circunstâncias da prisão e a quantidade e variedade das drogas apreendidas justificam a prisão preventiva, ante a periculosidade evidenciada na própria ação. A difusão ilícita de drogas traz nefastas consequências aos usuários e a toda sociedade, além de financiar organizações criminosas e potencializar outros crimes graves, que poderiam ser praticados com as munições apreendidas. 3 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 09/07/2015
Data da Publicação : 27/07/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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