TJDF HBC - 881111-20150020175273HBC
PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE USO DE ARMA OU AGRESSÃO FÍSICA EXPRESSIVA. RÉU PRIMÁRIO, COM RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITA (SOLDADO DA AERONÁUTICA). CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA CLAUSULADA. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1 Paciente acusado de infringir o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante por subtrair, junto com comparsa, os bens de um jovem que caminhava na calçada. 2 Sendo o réu primário, com residência fixa e ocupação lícita (soldado da Aeronáutica) tem direito a responder em liberdade a ação penal, inexistindo fundamento hábil para mantê-lo segregado antecipadamente, haja vista que não se evidenciou periculosidade na ação criminosa, praticada sem agressão expressiva e com as mãos limpas, sem usar arma. 3 Ordem concedida em parte: liberdade provisória clausulada.
Ementa
PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE USO DE ARMA OU AGRESSÃO FÍSICA EXPRESSIVA. RÉU PRIMÁRIO, COM RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITA (SOLDADO DA AERONÁUTICA). CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA CLAUSULADA. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1 Paciente acusado de infringir o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante por subtrair, junto com comparsa, os bens de um jovem que caminhava na calçada. 2 Sendo o réu primário, com residência fixa e ocupação lícita (soldado da Aeronáutica) tem direito a responder em liberdade a ação penal, inexistindo fundamento hábil para mantê-lo segregado antecipadamente, haja vista que não se evidenciou periculosidade na ação criminosa, praticada sem agressão expressiva e com as mãos limpas, sem usar arma. 3 Ordem concedida em parte: liberdade provisória clausulada.
Data do Julgamento
:
09/07/2015
Data da Publicação
:
27/07/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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