TJDF HBC - 882589-20150020168883HBC
HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGA DENTRO PRESÍDIO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NEGATIVA DE LIBERDADE PROVISÓRIA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA AÇÃO CRIMINOSA E CONTUMÁCIA DO AGENTE. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso em flagrante por infringir artigo 33 combinado com 40, inciso III, da Lei 11.343/2006, depois de se constatar que trazia consigo cerca de trinta e cinco gramas de maconha acondicionadas em envelopes plásticos individualizados, de forma apropriada à venda no varejo, com os quais tentava ingressar o CPP - Centro de Progressão Penitenciária, no Setor de Indústria e Abastecimento, onde cumpria pena no regime semiaberto. 2 É justificada a conversão de prisão flagrancial em preventiva quando há provas da materialidade de delito grave e de indícios de autoria, estando evidenciada a periculosidade do agente na própria ação criminosa: ele registra duas condenações criminais transitadas em julgado - porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e roubo circunstanciado - e denota propensão ao crime. 3 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGA DENTRO PRESÍDIO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NEGATIVA DE LIBERDADE PROVISÓRIA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA AÇÃO CRIMINOSA E CONTUMÁCIA DO AGENTE. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso em flagrante por infringir artigo 33 combinado com 40, inciso III, da Lei 11.343/2006, depois de se constatar que trazia consigo cerca de trinta e cinco gramas de maconha acondicionadas em envelopes plásticos individualizados, de forma apropriada à venda no varejo, com os quais tentava ingressar o CPP - Centro de Progressão Penitenciária, no Setor de Indústria e Abastecimento, onde cumpria pena no regime semiaberto. 2 É justificada a conversão de prisão flagrancial em preventiva quando há provas da materialidade de delito grave e de indícios de autoria, estando evidenciada a periculosidade do agente na própria ação criminosa: ele registra duas condenações criminais transitadas em julgado - porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e roubo circunstanciado - e denota propensão ao crime. 3 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
16/07/2015
Data da Publicação
:
28/07/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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