TJDF HBC - 882591-20150020176469HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO COM USO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. RÉU CITADO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. DETERMINAÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA FUNDADA NO PREJUÍZO À MEMÓRIA DAS TESTEMUNHAS PELO DECURSO DE TEMPO. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1 Paciente denunciado por infringir o artigo 157, § 2º, incisos I, II e V, do Código Penal, depois de, junto com comparsa, subtrair os telefones de duas pessoas que caminhavam na rua, ameaçando-as com revólver e lhes restringindo a liberdade por cerca de duas horas. 2 A decisão que determina a antecipação das provas fundada apenas no risco inerente ao decurso do tempo afronta à Súmula 455/STJ. 3 Ordem parcialmente concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO COM USO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. RÉU CITADO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. DETERMINAÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA FUNDADA NO PREJUÍZO À MEMÓRIA DAS TESTEMUNHAS PELO DECURSO DE TEMPO. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1 Paciente denunciado por infringir o artigo 157, § 2º, incisos I, II e V, do Código Penal, depois de, junto com comparsa, subtrair os telefones de duas pessoas que caminhavam na rua, ameaçando-as com revólver e lhes restringindo a liberdade por cerca de duas horas. 2 A decisão que determina a antecipação das provas fundada apenas no risco inerente ao decurso do tempo afronta à Súmula 455/STJ. 3 Ordem parcialmente concedida.
Data do Julgamento
:
16/07/2015
Data da Publicação
:
28/07/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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