main-banner

Jurisprudência


TJDF HBC - 882592-20150020173959HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO POR CONCURSO DE PESSOAS, JUNTO COM CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO FLAGRANCIAL CONVERTIDA EM PREVENTIVA. UM PACIENTE PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES. DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR; OUTRO COM PASSAGENS NO JUÍZO TUTELAR DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DUAS AÇÕES PENAIS EM CURSO APÓS A MAIORIDADE. PRISÃO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA AO PRIMEIRO E DENEGADA EM RELAÇÃO AO SEGUNDO. 1 Pacientes presos em flagrante por infringirem o artigo 155, § 4º, inciso I, do Código Penal, combinado com 244-B da Lei 8.069/1990, pois junto com dois outros comparsas, incluindo um adolescente, subtraíram dinheiro e outros objetos pessoais que estavam dentro de um automóvel estacionado na via pública. 2 Justifica-se a prisão preventiva como garantia da ordem pública quando o agente, tecnicamente primário, registra passagens pela Vara da Infância e Juventude por atos infracionais graves e duas ações em curso, denotando propensão ao crime. Sendo primário o comparsa e considerando que o crime não envolveu violência contra pessoa, deve responder em liberdade a ação penal mediante compromisso de bom comportamento, ante a não demonstração de sua periculosidade social. 3 Ordem denegada a Mateus Dias Batista e parcialmente concedida a Fábio Gabriel da Silva.

Data do Julgamento : 16/07/2015
Data da Publicação : 28/07/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
Mostrar discussão