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Jurisprudência


TJDF HBC - 882606-20150020175923HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ACUSAÇÃO DE INCURSÃO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. PRESENÇA DE REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA A IMPEDIR A PRETENDIDA LIBERDADE. Necessidade de se resguardar a ordem e a saúde públicas concretamente aferida a partir dos fatos noticiados no auto de prisão em flagrante, a indicar a periculosidade do acusado, pois foi abordado por policiais militares, que encontraram na sua posse uma porção de maconha, com massa bruta de 4,66 (quatro gramas e sessenta e seis centigramas) e seis microsselos (provavelmente, LSD). Na residência do acusado foram apreendidas mais oito porções de maconha, com massa bruta de 219,87g (duzentos e dezenove gramas e oitenta e sete centigramas), 179 microsselos (provavelmente, LSD) e duas balanças de precisão, além da importância de R$ 262,00 (duzentos e sessenta e dois reais), em dinheiro. Ademais, os policiais verificaram que no celular do paciente havia diversas mensagens relacionadas à compra e venda de drogas. Claros, portanto, os indicativos do tráfico de drogas com poder destrutivo da saúde, devendo-se assegurar a ordem e a saúde públicas. Inadequação, na espécie, de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 16/07/2015
Data da Publicação : 27/07/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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