TJDF HBC - 882606-20150020175923HBC
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ACUSAÇÃO DE INCURSÃO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. PRESENÇA DE REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA A IMPEDIR A PRETENDIDA LIBERDADE. Necessidade de se resguardar a ordem e a saúde públicas concretamente aferida a partir dos fatos noticiados no auto de prisão em flagrante, a indicar a periculosidade do acusado, pois foi abordado por policiais militares, que encontraram na sua posse uma porção de maconha, com massa bruta de 4,66 (quatro gramas e sessenta e seis centigramas) e seis microsselos (provavelmente, LSD). Na residência do acusado foram apreendidas mais oito porções de maconha, com massa bruta de 219,87g (duzentos e dezenove gramas e oitenta e sete centigramas), 179 microsselos (provavelmente, LSD) e duas balanças de precisão, além da importância de R$ 262,00 (duzentos e sessenta e dois reais), em dinheiro. Ademais, os policiais verificaram que no celular do paciente havia diversas mensagens relacionadas à compra e venda de drogas. Claros, portanto, os indicativos do tráfico de drogas com poder destrutivo da saúde, devendo-se assegurar a ordem e a saúde públicas. Inadequação, na espécie, de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ACUSAÇÃO DE INCURSÃO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. PRESENÇA DE REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA A IMPEDIR A PRETENDIDA LIBERDADE. Necessidade de se resguardar a ordem e a saúde públicas concretamente aferida a partir dos fatos noticiados no auto de prisão em flagrante, a indicar a periculosidade do acusado, pois foi abordado por policiais militares, que encontraram na sua posse uma porção de maconha, com massa bruta de 4,66 (quatro gramas e sessenta e seis centigramas) e seis microsselos (provavelmente, LSD). Na residência do acusado foram apreendidas mais oito porções de maconha, com massa bruta de 219,87g (duzentos e dezenove gramas e oitenta e sete centigramas), 179 microsselos (provavelmente, LSD) e duas balanças de precisão, além da importância de R$ 262,00 (duzentos e sessenta e dois reais), em dinheiro. Ademais, os policiais verificaram que no celular do paciente havia diversas mensagens relacionadas à compra e venda de drogas. Claros, portanto, os indicativos do tráfico de drogas com poder destrutivo da saúde, devendo-se assegurar a ordem e a saúde públicas. Inadequação, na espécie, de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
16/07/2015
Data da Publicação
:
27/07/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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