TJDF HBC - 882607-20150020175868HBC
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ACUSAÇÃO DE INCURSÃO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. PRESENÇA DE REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA A IMPEDIR A PRETENDIDA LIBERDADE. Necessidade de se resguardar a ordem e a saúde públicas concretamente aferida a partir dos fatos noticiados no auto de prisão em flagrante, a indicar a periculosidade da acusada, uma vez que agentes de polícia, após diversas denuncias anônimas, realizaram campana no local indicado, ocasião em que presenciaram a paciente e seu comparsa, em tese, vendendo drogas a dois usuários, os quais foram abordados, e confirmaram a compra, sendo apreendidas com eles porções de crack. Ademais, foram apreendidas na residência da acusada mais oito porções de crack e uma porção de cocaína, além da importância de R$ 108,00 (cento e oito reais), em dinheiro trocado. Claros, portanto, os indicativos do tráfico de drogas com poder destrutivo da saúde, devendo-se assegurar a ordem e a saúde públicas. Inadequação, na espécie, de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ACUSAÇÃO DE INCURSÃO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. PRESENÇA DE REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA A IMPEDIR A PRETENDIDA LIBERDADE. Necessidade de se resguardar a ordem e a saúde públicas concretamente aferida a partir dos fatos noticiados no auto de prisão em flagrante, a indicar a periculosidade da acusada, uma vez que agentes de polícia, após diversas denuncias anônimas, realizaram campana no local indicado, ocasião em que presenciaram a paciente e seu comparsa, em tese, vendendo drogas a dois usuários, os quais foram abordados, e confirmaram a compra, sendo apreendidas com eles porções de crack. Ademais, foram apreendidas na residência da acusada mais oito porções de crack e uma porção de cocaína, além da importância de R$ 108,00 (cento e oito reais), em dinheiro trocado. Claros, portanto, os indicativos do tráfico de drogas com poder destrutivo da saúde, devendo-se assegurar a ordem e a saúde públicas. Inadequação, na espécie, de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
16/07/2015
Data da Publicação
:
27/07/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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