main-banner

Jurisprudência


TJDF HBC - 882607-20150020175868HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ACUSAÇÃO DE INCURSÃO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. PRESENÇA DE REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA A IMPEDIR A PRETENDIDA LIBERDADE. Necessidade de se resguardar a ordem e a saúde públicas concretamente aferida a partir dos fatos noticiados no auto de prisão em flagrante, a indicar a periculosidade da acusada, uma vez que agentes de polícia, após diversas denuncias anônimas, realizaram campana no local indicado, ocasião em que presenciaram a paciente e seu comparsa, em tese, vendendo drogas a dois usuários, os quais foram abordados, e confirmaram a compra, sendo apreendidas com eles porções de crack. Ademais, foram apreendidas na residência da acusada mais oito porções de crack e uma porção de cocaína, além da importância de R$ 108,00 (cento e oito reais), em dinheiro trocado. Claros, portanto, os indicativos do tráfico de drogas com poder destrutivo da saúde, devendo-se assegurar a ordem e a saúde públicas. Inadequação, na espécie, de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 16/07/2015
Data da Publicação : 27/07/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
Mostrar discussão