TJDF HBC - 884063-20150020176629HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO COM SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA. PRISÃO FLAGRANCIAL CONVERTIDA EM PREVENTIVA. RÉU PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE PROVA DE PERICULOSIDADE. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1 Paciente preso em flagrante por infringir o artigo 157, § 2º, do Código Penal, depois de subtrair o telefone celular de uma mulher que chegava a casa vinda do trabalho, intimidando-a com simulação do porte de revólver. 2 Os fatos apurados no inquérito não revelam periculosidade concreta do paciente capaz de sobressaltar a ordem pública. Não se provou o uso de arma, que não foi apreendida no auto de prisão em flagrante, nem foi praticado ato de violência real. A conduta é reprovável, mas a primariedade e os bons antecedentes do agente possibilita tratamento mais ameno, cumprindo-se a regra geral do processo penal, que consagrou o direito de responder a ação penal em liberdade. 3 Ordem concedida em parte, para deferir a liberdade provisória clausulada com fiança.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO COM SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA. PRISÃO FLAGRANCIAL CONVERTIDA EM PREVENTIVA. RÉU PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE PROVA DE PERICULOSIDADE. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1 Paciente preso em flagrante por infringir o artigo 157, § 2º, do Código Penal, depois de subtrair o telefone celular de uma mulher que chegava a casa vinda do trabalho, intimidando-a com simulação do porte de revólver. 2 Os fatos apurados no inquérito não revelam periculosidade concreta do paciente capaz de sobressaltar a ordem pública. Não se provou o uso de arma, que não foi apreendida no auto de prisão em flagrante, nem foi praticado ato de violência real. A conduta é reprovável, mas a primariedade e os bons antecedentes do agente possibilita tratamento mais ameno, cumprindo-se a regra geral do processo penal, que consagrou o direito de responder a ação penal em liberdade. 3 Ordem concedida em parte, para deferir a liberdade provisória clausulada com fiança.
Data do Julgamento
:
23/07/2015
Data da Publicação
:
05/08/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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