TJDF HBC - 884240-20150020192402HBC
HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO. NECESSIDADE DE RETORNO PAULATINO À SOCIEDADE E DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO. ORDEM DENEGADA. 1. Não se constitui em uma causa de constrangimento ilegal, a decisão judicial que ponderou a necessidade do sentenciado ser gradualmente reinserido ao convívio social, mormente quando àquele foi condenado por conduta considerada hedionda; e, ainda dá destaques a traços negativos de personalidade do paciente, a justificar a adoção de maior prudência em sua liberdade de modo progressivo. Para tanto, foram determinadas a alocação do paciente em unidade prisional compatível com o regime carcerário atual (regime semiaberto com benefícios externos) e a manutenção dos acompanhamentos psicossociais por prazo fixo e determinado. 2. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO. NECESSIDADE DE RETORNO PAULATINO À SOCIEDADE E DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO. ORDEM DENEGADA. 1. Não se constitui em uma causa de constrangimento ilegal, a decisão judicial que ponderou a necessidade do sentenciado ser gradualmente reinserido ao convívio social, mormente quando àquele foi condenado por conduta considerada hedionda; e, ainda dá destaques a traços negativos de personalidade do paciente, a justificar a adoção de maior prudência em sua liberdade de modo progressivo. Para tanto, foram determinadas a alocação do paciente em unidade prisional compatível com o regime carcerário atual (regime semiaberto com benefícios externos) e a manutenção dos acompanhamentos psicossociais por prazo fixo e determinado. 2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
30/07/2015
Data da Publicação
:
04/08/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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