TJDF HBC - 884435-20150020195187HBC
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. ADEQUAÇÃO E RAZOABILIDADE DA MEDIDA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. Presentes a materialidade delitiva, bem como os fortes indícios de autoria dos crimes previstos na Denúncia, cujas penas ultrapassam quatro anos de reclusão, não há irregularidade na decisão que manteve a prisão preventiva. O alegado excesso de prazo, por si só, é insuficiente para determinar a revogação da preventiva, quando remanescem os motivos que ensejaram a sua decretação. Ao contrário da prisão temporária, não há prazo definido para a prisão preventiva e, in casu, não há notícia nos autos acerca de retardamento processual injustificado, capaz de porventura tornar ilegal a coação determinada.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. ADEQUAÇÃO E RAZOABILIDADE DA MEDIDA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. Presentes a materialidade delitiva, bem como os fortes indícios de autoria dos crimes previstos na Denúncia, cujas penas ultrapassam quatro anos de reclusão, não há irregularidade na decisão que manteve a prisão preventiva. O alegado excesso de prazo, por si só, é insuficiente para determinar a revogação da preventiva, quando remanescem os motivos que ensejaram a sua decretação. Ao contrário da prisão temporária, não há prazo definido para a prisão preventiva e, in casu, não há notícia nos autos acerca de retardamento processual injustificado, capaz de porventura tornar ilegal a coação determinada.
Data do Julgamento
:
30/07/2015
Data da Publicação
:
05/08/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
Mostrar discussão