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Jurisprudência


TJDF HBC - 884674-20150020180654HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 33,CAPUT, DA LEI 11.343/2006. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO CONCRETA - CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE MACONHA - INDÍCIO DE TRAFICÂNCIA E DE PERICULOSIDADE DO INFRATOR - ALEGAÇÃO DE QUE A DROGA SE DESTINAVA AO USO. EXAME DE PROVAS - INVIABILIDADE EM SEDE DE HABEASCORPUS. WRIT DENEGADO. A apreensão de 0,71g (setenta e um centigramas) de cocaína, além de 638,96g(seiscentos e trinta e oito gramas e noventa e seis centigramas),serve como indício de traficância e a apreensão de expressiva quantidade de drogas demonstra a periculosidade do infrator. Essas circunstâncias constituem elementos concretos a justificar a manutenção da custódia cautelar como garantia da ordem pública. A via estreita dohabeas corpus não é apropriada para alentado exame da prova como requer a alegação de que a droga se destinava ao consumo próprio.

Data do Julgamento : 23/07/2015
Data da Publicação : 07/08/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROMÃO C. OLIVEIRA
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