main-banner

Jurisprudência


TJDF HBC - 884677-20150020176557HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ASSEMELHADO A ROUBO EM CONCURSO DE AGENTES. AUSÊNCIA DE PASSAGENS ANTERIORES - NECESSIDADE IMPERIOSA DA MEDIDA - DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. As condutas praticadas mediante grave ameaça e violência real contra as vítimas autorizam a internação provisória, ainda que seja a primeira passagem pelo Juízo da Vara da Infância e da Juventude. Se um dos infratores simulava portar arma de fogo enquanto adolescentes revistavam as vítimas, entre elas duas mulheres, agredindo aquelas que se negaram a entregar o telefone celular com tapas e socos, chegando a espancar um rapaz que teve de ser hospitalizado, a decretação da internação provisória em face da necessidade imperiosa da medida não configura constrangimento ilegal.

Data do Julgamento : 23/07/2015
Data da Publicação : 07/08/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROMÃO C. OLIVEIRA
Mostrar discussão