TJDF HBC - 884677-20150020176557HBC
HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ASSEMELHADO A ROUBO EM CONCURSO DE AGENTES. AUSÊNCIA DE PASSAGENS ANTERIORES - NECESSIDADE IMPERIOSA DA MEDIDA - DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. As condutas praticadas mediante grave ameaça e violência real contra as vítimas autorizam a internação provisória, ainda que seja a primeira passagem pelo Juízo da Vara da Infância e da Juventude. Se um dos infratores simulava portar arma de fogo enquanto adolescentes revistavam as vítimas, entre elas duas mulheres, agredindo aquelas que se negaram a entregar o telefone celular com tapas e socos, chegando a espancar um rapaz que teve de ser hospitalizado, a decretação da internação provisória em face da necessidade imperiosa da medida não configura constrangimento ilegal.
Ementa
HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ASSEMELHADO A ROUBO EM CONCURSO DE AGENTES. AUSÊNCIA DE PASSAGENS ANTERIORES - NECESSIDADE IMPERIOSA DA MEDIDA - DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. As condutas praticadas mediante grave ameaça e violência real contra as vítimas autorizam a internação provisória, ainda que seja a primeira passagem pelo Juízo da Vara da Infância e da Juventude. Se um dos infratores simulava portar arma de fogo enquanto adolescentes revistavam as vítimas, entre elas duas mulheres, agredindo aquelas que se negaram a entregar o telefone celular com tapas e socos, chegando a espancar um rapaz que teve de ser hospitalizado, a decretação da internação provisória em face da necessidade imperiosa da medida não configura constrangimento ilegal.
Data do Julgamento
:
23/07/2015
Data da Publicação
:
07/08/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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