TJDF HBC - 884681-20150020176508HBC
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DESNECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDA CAUTELAR DIVERSA. ORDEM CONCEDIDA. 1. Possível a concessão da ordem, com a substituição da prisão cautelar pelas medidas previstas no artigo 319, inciso I e III do CPP, considerando que, no caso concreto, as cautelares substitutivas são razoáveis e suficientes para garantir a instrução criminal e evitar a prática de novas infrações, ainda que tenha sido grave o crime praticado. 2. Ressalte-se o fato de sero paciente primário, ostentar endereço certo declinado nos autos e não se vislumbrar, numa primeira vista, a inadequação das medidas cautelares diversas da prisão descritas no artigo 319 do CPP. 3. Ordem concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DESNECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDA CAUTELAR DIVERSA. ORDEM CONCEDIDA. 1. Possível a concessão da ordem, com a substituição da prisão cautelar pelas medidas previstas no artigo 319, inciso I e III do CPP, considerando que, no caso concreto, as cautelares substitutivas são razoáveis e suficientes para garantir a instrução criminal e evitar a prática de novas infrações, ainda que tenha sido grave o crime praticado. 2. Ressalte-se o fato de sero paciente primário, ostentar endereço certo declinado nos autos e não se vislumbrar, numa primeira vista, a inadequação das medidas cautelares diversas da prisão descritas no artigo 319 do CPP. 3. Ordem concedida.
Data do Julgamento
:
30/07/2015
Data da Publicação
:
05/08/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
Mostrar discussão