TJDF HBC - 884772-20150020184118HBC
HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PRISÃO EM FLAGRANTE. RÉU REINCIDENTE. PROPENSÃO AO CRIME. RISCO À ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1 Paciente preso por infringir artigo 180, § 1º, do Código Penal, depois de ter sido preso quando conduzia na via pública automóvel oriundo de crime de estelionato. 2 Sendo reincidente o agente, condenado anteriormente por crimes de porte de arma e de associação criminosa, denota personalidade comprometida por propensão ao crime quando flagrado na posse de automóvel de procedência ilícita. Em casos tais é justitificada a prisão preventiva como garantia da ordem pública, uma vez evidenciado o risco de o agente, uma vez colocado em liberdade volte a delinquir. 3 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PRISÃO EM FLAGRANTE. RÉU REINCIDENTE. PROPENSÃO AO CRIME. RISCO À ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1 Paciente preso por infringir artigo 180, § 1º, do Código Penal, depois de ter sido preso quando conduzia na via pública automóvel oriundo de crime de estelionato. 2 Sendo reincidente o agente, condenado anteriormente por crimes de porte de arma e de associação criminosa, denota personalidade comprometida por propensão ao crime quando flagrado na posse de automóvel de procedência ilícita. Em casos tais é justitificada a prisão preventiva como garantia da ordem pública, uma vez evidenciado o risco de o agente, uma vez colocado em liberdade volte a delinquir. 3 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
30/07/2015
Data da Publicação
:
07/08/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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