TJDF HBC - 886285-20150020199743HBC
HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA. RÉU QUE RESPONDEU AO PROCESSO PRESO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. LEGALIDADE. ORDEM DENEGADA. I - Não há qualquer ilegalidade a ser sanada na sentença condenatória que decreta a prisão preventiva do paciente, não obstante tenha este respondido ao processo preso, quando o decreto sentencial indica os elementos concretos que embasaram a segregação cautelar, estando devidamente fundamentado nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. II - Se o paciente permaneceu preso durante toda a instrução processual, não tendo tido alteração em sua situação fática até o momento da prolação da sentença condenatória, mantém-se a prisão cautelar porquanto persistentes os requisitos autorizadores. III - Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA. RÉU QUE RESPONDEU AO PROCESSO PRESO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. LEGALIDADE. ORDEM DENEGADA. I - Não há qualquer ilegalidade a ser sanada na sentença condenatória que decreta a prisão preventiva do paciente, não obstante tenha este respondido ao processo preso, quando o decreto sentencial indica os elementos concretos que embasaram a segregação cautelar, estando devidamente fundamentado nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. II - Se o paciente permaneceu preso durante toda a instrução processual, não tendo tido alteração em sua situação fática até o momento da prolação da sentença condenatória, mantém-se a prisão cautelar porquanto persistentes os requisitos autorizadores. III - Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
06/08/2015
Data da Publicação
:
13/08/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Mostrar discussão