TJDF HBC - 886517-20150020196575HBC
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. CRIME PRATICADO MEDIANTE SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ORDEM CONCEDIDA. 1. O argumento de que o paciente ameaçou a vítima não é suficiente para justificar a prisão temporária, por se tratar de circunstância elementar do delito de roubo. Ademais, de acordo com as provas indiciárias, não se verifica que o crime tenha extrapolado a normalidade do tipo, pois teria apenas simulado estar armado, anunciou o assalto e saiu com os bens da vítima. 2. Uma vez que o paciente é primário e as suas demais condições pessoais também são favoráveis - residência fixa no distrito da culpa e família constituída - não existem nos autos elementos concretos que permitam inferir a sua periculosidade ou o risco de reiteração delitiva, a prisão preventiva deve ser revogada. 3. Ordem concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. CRIME PRATICADO MEDIANTE SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ORDEM CONCEDIDA. 1. O argumento de que o paciente ameaçou a vítima não é suficiente para justificar a prisão temporária, por se tratar de circunstância elementar do delito de roubo. Ademais, de acordo com as provas indiciárias, não se verifica que o crime tenha extrapolado a normalidade do tipo, pois teria apenas simulado estar armado, anunciou o assalto e saiu com os bens da vítima. 2. Uma vez que o paciente é primário e as suas demais condições pessoais também são favoráveis - residência fixa no distrito da culpa e família constituída - não existem nos autos elementos concretos que permitam inferir a sua periculosidade ou o risco de reiteração delitiva, a prisão preventiva deve ser revogada. 3. Ordem concedida.
Data do Julgamento
:
06/08/2015
Data da Publicação
:
12/08/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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