TJDF HBC - 886675-20150020196815HBC
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. CONDUTA GRAVE. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DESFAVORÁVEIS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Na decisão do Supremo Tribunal Federal que decretou a inconstitucionalidade incidental do art. 44, da Lei 11.341/06, ficou consignado, no que se refere a concessão da liberdade provisória de pessoas envolvidas com tóxico, a necessidade de ser analisado cada caso em suas particularidades, no sentido de que se faz necessária ou não a prisão preventiva da pessoa envolvida com tráfico de drogas. 2. As circunstâncias fáticas em que a conduta estava sendo praticada, em região de intensa comercialização de entorpecentes, na posse de 37 (trinta e sete) porções cocaínas, bem como a natureza nociva da droga apreendida - industrializada, demonstram a necessidade da manutenção de sua constrição cautelar como forma de garantia da ordem pública. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. CONDUTA GRAVE. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DESFAVORÁVEIS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Na decisão do Supremo Tribunal Federal que decretou a inconstitucionalidade incidental do art. 44, da Lei 11.341/06, ficou consignado, no que se refere a concessão da liberdade provisória de pessoas envolvidas com tóxico, a necessidade de ser analisado cada caso em suas particularidades, no sentido de que se faz necessária ou não a prisão preventiva da pessoa envolvida com tráfico de drogas. 2. As circunstâncias fáticas em que a conduta estava sendo praticada, em região de intensa comercialização de entorpecentes, na posse de 37 (trinta e sete) porções cocaínas, bem como a natureza nociva da droga apreendida - industrializada, demonstram a necessidade da manutenção de sua constrição cautelar como forma de garantia da ordem pública. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
06/08/2015
Data da Publicação
:
14/08/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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