main-banner

Jurisprudência


TJDF HBC - 886703-20150020195306HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 33, CAPUT, C/C O ART. 40, III, LEI 11.343/2006. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. FEITO QUE AGUARDA A ASSINATURA DO ADVOGADO DO ACUSADO NA ATA DE AUDIÊNCIA. INTIMAÇÃO INFRUTÍFERA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO A FIM DE QUE O JUIZ PROFIRA SENTENÇA NO PRAZO LEGAL. A apreensão de aproximadamente 2kg (dois quilos) de maconha em poder do paciente nas proximidades de uma escola, serve como indício de traficância, e a expressiva quantidade de drogas demonstra a periculosidade do infrator. Essas circunstâncias constituem elementos concretos que justificam a segregação cautelar como garantia da ordem pública. Se os autos revelam que a instrução está encerrada há mais de três meses, contudo, o feito ainda não foi sentenciado porque, embora intimado a fazê-lo, o advogado que patrocinou a defesa do paciente na audiência de instrução não assinou o respectivo termo, verifica-se que o obstáculo à tramitação da ação penal é causado pela defesa. Entretanto, de ofício, concede-se em parte a ordem, a fim de que o juiz profira sentença no prazo legal.

Data do Julgamento : 30/07/2015
Data da Publicação : 13/08/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROMÃO C. OLIVEIRA
Mostrar discussão