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Jurisprudência


TJDF HBC - 886709-20150020182514HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, I, E II, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. DECISÕES FUNDAMENTADAS. WRIT DENEGADO. A gravidade em concreto da conduta indica a periculosidade do infrator (precedentes). A conduta daquele que, mediante grave ameaça e na companhia de adolescente que apontou uma faca para vítima, exigindo a entrega de telefone celular, justifica a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva como garantia da ordem pública. A primariedade, os bons antecedentes e a residência fixa são fatores que concorrem, mas não são necessariamente suficientes para ensejar a liberdade provisória. Se não houve alteração fática ou jurídica na situação do paciente, escorreita é a decisão que indefere o pedido de revogação da prisão preventiva.

Data do Julgamento : 23/07/2015
Data da Publicação : 13/08/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROMÃO C. OLIVEIRA
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