TJDF HBC - 886717-20150020188957HBC
HABEAS CORPUS. AMEAÇA E LESÃO CORPORAL À EX-MULHER. RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA E EMOCIONAL. NECESSIDADE DE GARANTIR O CUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA ANTERIORMENTE DETERMINADA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente acusado de infringir os artigos 129, § 9º e 147, do Código Penal, combinados com 5º, inciso III, da Lei Maria da Penha, porque, descumprindo medica proibitiva de aproximação e contato com a ex-mulher, a abordou na rua e lhe aplicou um soco na boca, chamando-a, ainda, de prostituta e piranha. 2 A necessidade da prisão preventiva como garantia da ordem pública e do cumprimento de medida protetiva se evidencia quando o agente desobedece ordem proibitiva de aproximação e contrato e agride a ex-mulher, cabendo ao Estado-Juiz garantir o cumprimento de medidas protetivas de urgência. Inteligência do artigo 313, inciso III, do Código de Processo Penal. 3 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. AMEAÇA E LESÃO CORPORAL À EX-MULHER. RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA E EMOCIONAL. NECESSIDADE DE GARANTIR O CUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA ANTERIORMENTE DETERMINADA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente acusado de infringir os artigos 129, § 9º e 147, do Código Penal, combinados com 5º, inciso III, da Lei Maria da Penha, porque, descumprindo medica proibitiva de aproximação e contato com a ex-mulher, a abordou na rua e lhe aplicou um soco na boca, chamando-a, ainda, de prostituta e piranha. 2 A necessidade da prisão preventiva como garantia da ordem pública e do cumprimento de medida protetiva se evidencia quando o agente desobedece ordem proibitiva de aproximação e contrato e agride a ex-mulher, cabendo ao Estado-Juiz garantir o cumprimento de medidas protetivas de urgência. Inteligência do artigo 313, inciso III, do Código de Processo Penal. 3 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
06/08/2015
Data da Publicação
:
13/08/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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