HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. 1. Consta que policiais civis se dirigiram à residência da paciente a fim de cumprir mandado judicial de busca e apreensão, oportunidade em que foram encontradas, no quarto da paciente, inúmeras porções de maconha, perfazendo a massa bruta de aproximadamente 310g. Na ocasião do flagrante, o adolescente noticiado nos autos alegou ser o proprietário da droga, afirmando que a paciente aceitou guardar o entorpecente. 2. Adecisão impugnada restou devidamente fundamentada na presença dos requisitos do art. 312 do CPP, face à necessidade da prisão cautelar da paciente para a garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do crime, da conduta do agente, da quantidade da droga apreendida e das circunstâncias em que foi praticado. Inadequada, na espécie, qualquer das medidas cautelares diversas da prisão. 3. Presentes os requisitos legais, não se verifica o alegado constrangimento ilegal. 4. Ordem denegada.