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Jurisprudência


TJDF HBC - 887545-20150020201657HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. IRREGULARIDADE NO FLAGRANTE. PRISÃO CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERADA.CONDUTA GRAVE. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DESFAVORÁVEIS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. A suposta ilegalidade no flagrante resta superada em decorrência da superveniência de nova decisão judicial a embasar a custódia cautelar com fulcro no artigo 312 do CPP. 2. A gravidade da conduta imputada, aliada às circunstâncias fáticas em que foi praticada, bem como a natureza nociva da droga apreendida, demonstram a necessidade da manutenção de sua constrição cautelar, como forma de garantia da ordem pública. 3. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 13/08/2015
Data da Publicação : 17/08/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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