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Jurisprudência


TJDF HBC - 887666-20150020201448HBC

Ementa
HABEAS CORPUS.TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REINCIDÊNCIA. ARBITRARIEDADE. Evidenciado o fumus comissi delicti e o periculum libertatis não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva. Há, na espécie, a comprovação da materialidade delitiva, bem como fortes indícios de autoria do crime de tráfico, porquanto o paciente foi preso em flagrante com grande quantidade de maconha. O paciente é reincidente específico e estava cumprindo prisão domiciliar, quando do cometimento do delito, revelando a sua periculosidade. A pena máxima pelo crime de tráfico de drogas ultrapassa o montante de quatro anos de reclusão. A venda de entorpecentes representa uma das graves mazelas sociais, o que denota o risco à ordem pública diante da possibilidade de reiteração da conduta delitiva.

Data do Julgamento : 13/08/2015
Data da Publicação : 18/08/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
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