TJDF HBC - 887990-20150020198780HBC
HABEAS CORPUS. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. NATUREZA CAUTELAR. EXCEPCIONALIDADE.ARTIGO 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. CONDIÇÕES PESSOAIS DAS TESTEMUNHAS. REGIÃO COM ELEVADO ÍNDICE DE VIOLÊNCIA ORDEM DENEGADA. 1. A produção antecipada de provas é possível sempre que, atendidos os requisitos do artigo 366 do Código de Processo Penal, for demonstrada, mediante decisão motivada, a urgência da medida, com apoio nas circunstâncias do caso concreto. 2. A decisão atacada não trata da possibilidade de mudança de endereço das testemunhas como se fosse algo hipotético, uma ilação ou uma conjectura. A conclusão da autoridade coatora encontra fundamento na periculosidade do paciente, nas condições pessoais das testemunhas e no fato de residirem em local com elevado índice de violência, onde, de acordo com a Polícia Civil, impera o medo e a lei do silêncio, justificativas relevantes e que permitem a antecipação da produção das provas. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. NATUREZA CAUTELAR. EXCEPCIONALIDADE.ARTIGO 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. CONDIÇÕES PESSOAIS DAS TESTEMUNHAS. REGIÃO COM ELEVADO ÍNDICE DE VIOLÊNCIA ORDEM DENEGADA. 1. A produção antecipada de provas é possível sempre que, atendidos os requisitos do artigo 366 do Código de Processo Penal, for demonstrada, mediante decisão motivada, a urgência da medida, com apoio nas circunstâncias do caso concreto. 2. A decisão atacada não trata da possibilidade de mudança de endereço das testemunhas como se fosse algo hipotético, uma ilação ou uma conjectura. A conclusão da autoridade coatora encontra fundamento na periculosidade do paciente, nas condições pessoais das testemunhas e no fato de residirem em local com elevado índice de violência, onde, de acordo com a Polícia Civil, impera o medo e a lei do silêncio, justificativas relevantes e que permitem a antecipação da produção das provas. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
13/08/2015
Data da Publicação
:
19/08/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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