TJDF HBC - 888070-20150020200558HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO EM CONCURSO DE PESSOAS E COM EMPREGO DE VIOLÊNCIA FÍSICA. RETARDAMENTO NA ANÁLISE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO SUPERADA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR (ARTIGO 312 DO CPP). GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. 1. A alegação de que o Auto de Prisão não fora devidamente analisada na forma e nos prazos processuais pelo Juízo que, ao receber o respectivo auto, declinou da competência, resta superada pela decisão pela decisão posterior do Juízo competente que indeferiu o pedido de relaxamente e converteu a prisão em flagrante do paciente em preventiva para garantia da ordem pública. 2. No caso concreto, as circunstâncias do delito supostamente praticado pelo paciente, quais sejam, em concurso de pessoas e mediante violência física, consistente esta última em derrubar a vítima ao chão e desferir-lhes socos em seu rosto, indicam a gravidade de sua conduta e periculosidade concreta, justificando a custódia preventiva para assegurar a ordem pública. 3. Demonstrados os requisitos dos artigos 312 e 313 do CPP, não há ilegalidade na decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em preventiva, tampouco na que declinou os autos de prisão em flagrante de sua competência. 4. A existência de condições pessoais favoráveisnão configura óbice para a prisão preventiva, quando presentes os pressupostos para a manutenção da prisão cautelar. 5. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO EM CONCURSO DE PESSOAS E COM EMPREGO DE VIOLÊNCIA FÍSICA. RETARDAMENTO NA ANÁLISE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO SUPERADA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR (ARTIGO 312 DO CPP). GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. 1. A alegação de que o Auto de Prisão não fora devidamente analisada na forma e nos prazos processuais pelo Juízo que, ao receber o respectivo auto, declinou da competência, resta superada pela decisão pela decisão posterior do Juízo competente que indeferiu o pedido de relaxamente e converteu a prisão em flagrante do paciente em preventiva para garantia da ordem pública. 2. No caso concreto, as circunstâncias do delito supostamente praticado pelo paciente, quais sejam, em concurso de pessoas e mediante violência física, consistente esta última em derrubar a vítima ao chão e desferir-lhes socos em seu rosto, indicam a gravidade de sua conduta e periculosidade concreta, justificando a custódia preventiva para assegurar a ordem pública. 3. Demonstrados os requisitos dos artigos 312 e 313 do CPP, não há ilegalidade na decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em preventiva, tampouco na que declinou os autos de prisão em flagrante de sua competência. 4. A existência de condições pessoais favoráveisnão configura óbice para a prisão preventiva, quando presentes os pressupostos para a manutenção da prisão cautelar. 5. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
13/08/2015
Data da Publicação
:
21/08/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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