TJDF HBC - 888071-20150020195732HBC
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. CONDENAÇÃO AINDA SEM TRÂNSITO EM JULGADO. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. CONDIÇOES PESSOAS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. 1. Demonstrados o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, não há ilegalidade na decisão monocrática que converte a prisão em flagrante do paciente em preventiva, face à presença dos pressupostos autorizadores (art. 312 do CPP). 2. O periculum libertatis pode defluir da contumácia pela qual a paciente pratica delitos, evidenciando seu comprometimento com a senda criminosa; o que, de acordo com a remansosa jurisprudência, autoriza a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública. 3. Condições pessoais favoráveis, por si só, não são o bastante para o livramento da paciente quando, ao revés, um amplo quadro prático demonstra a periculosidade concreta da conduta perpetrada. 4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. CONDENAÇÃO AINDA SEM TRÂNSITO EM JULGADO. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. CONDIÇOES PESSOAS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. 1. Demonstrados o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, não há ilegalidade na decisão monocrática que converte a prisão em flagrante do paciente em preventiva, face à presença dos pressupostos autorizadores (art. 312 do CPP). 2. O periculum libertatis pode defluir da contumácia pela qual a paciente pratica delitos, evidenciando seu comprometimento com a senda criminosa; o que, de acordo com a remansosa jurisprudência, autoriza a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública. 3. Condições pessoais favoráveis, por si só, não são o bastante para o livramento da paciente quando, ao revés, um amplo quadro prático demonstra a periculosidade concreta da conduta perpetrada. 4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
13/08/2015
Data da Publicação
:
21/08/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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