TJDF HBC - 888129-20150020190696HBC
HABEAS CORPUS. ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL, E ART. 244-B DA LEI 8.069/90. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA COM A PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES - GUERRA DE GANGUES. ELEVADO NÚMERO DE AGENTES - PRÁTICA DE CRIMES DE HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ROUBO, PORTE E DISPARO DE ARMA DE FOGO. GRAVIDADE EM CONCRETO DA CONDUTA - PERICULOSIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - DECISÕES FUNDAMENTADAS - ORDEM DENEGADA. A gravidade em concreto da conduta indica a periculosidade do infrator (precedentes). O paciente é acusado de integrar organização criminosa armada com a participação de adolescentes, com a finalidade de praticar crimes de homicídio consumado e tentado, tráfico de entorpecentes, roubos, porte e disparo de arma de fogo, em contexto de guerra de gangues. Se há indícios de que o paciente integra uma das quadrilhas armadas rivais, cujo vínculo, para efeitos de custódia cautelar, restou suficientemente demonstrado nos autos, o decreto de prisão preventiva e o indeferimento de pedido de revogação da prisão não configuram constrangimento ilegal, máxime em se tratando de acusado reincidente.
Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL, E ART. 244-B DA LEI 8.069/90. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA COM A PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES - GUERRA DE GANGUES. ELEVADO NÚMERO DE AGENTES - PRÁTICA DE CRIMES DE HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ROUBO, PORTE E DISPARO DE ARMA DE FOGO. GRAVIDADE EM CONCRETO DA CONDUTA - PERICULOSIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - DECISÕES FUNDAMENTADAS - ORDEM DENEGADA. A gravidade em concreto da conduta indica a periculosidade do infrator (precedentes). O paciente é acusado de integrar organização criminosa armada com a participação de adolescentes, com a finalidade de praticar crimes de homicídio consumado e tentado, tráfico de entorpecentes, roubos, porte e disparo de arma de fogo, em contexto de guerra de gangues. Se há indícios de que o paciente integra uma das quadrilhas armadas rivais, cujo vínculo, para efeitos de custódia cautelar, restou suficientemente demonstrado nos autos, o decreto de prisão preventiva e o indeferimento de pedido de revogação da prisão não configuram constrangimento ilegal, máxime em se tratando de acusado reincidente.
Data do Julgamento
:
06/08/2015
Data da Publicação
:
25/08/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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