TJDF HBC - 888130-20150020193454HBC
HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, I, II, E IV, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ACUSADO REINCIDENTE. DECISÃO FUNDAMENTADA. PEDIDO DE EXTENSÃO DA ORDEM CONCEDIDA A UM CORRÉU. SITUAÇÕES DIVERSAS. ORDEM DENEGADA. A gravidade concreta da conduta indica a periculosidade do infrator (precedentes). A denúncia narra que o paciente e outros dois indivíduos, mediante grave ameaça com o emprego de arma, determinaram aos empregados de estabelecimento comercial destinado à lavagem de veículos que entregassem as chaves dos automóveis que lá se encontravam, nos quais os infratores empreenderam fuga. Tal conduta indica a periculosidade dos infratores, máxime em se tratando de acusados reincidentes. Se pesa em desfavor do paciente, o registro de ações penais antes e depois dos fatos que ensejaram a decretação da prisão preventiva, inclusive, condenações definitivas pela prática de crimes graves, não há que se falar em extensão da ordem concedida, em outro habeas corpus, em favor de acusado primário, no qual a Corte considerou inidôneo o decreto de prisão fundamentado tão somente na condição de policial militar do paciente.
Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, I, II, E IV, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ACUSADO REINCIDENTE. DECISÃO FUNDAMENTADA. PEDIDO DE EXTENSÃO DA ORDEM CONCEDIDA A UM CORRÉU. SITUAÇÕES DIVERSAS. ORDEM DENEGADA. A gravidade concreta da conduta indica a periculosidade do infrator (precedentes). A denúncia narra que o paciente e outros dois indivíduos, mediante grave ameaça com o emprego de arma, determinaram aos empregados de estabelecimento comercial destinado à lavagem de veículos que entregassem as chaves dos automóveis que lá se encontravam, nos quais os infratores empreenderam fuga. Tal conduta indica a periculosidade dos infratores, máxime em se tratando de acusados reincidentes. Se pesa em desfavor do paciente, o registro de ações penais antes e depois dos fatos que ensejaram a decretação da prisão preventiva, inclusive, condenações definitivas pela prática de crimes graves, não há que se falar em extensão da ordem concedida, em outro habeas corpus, em favor de acusado primário, no qual a Corte considerou inidôneo o decreto de prisão fundamentado tão somente na condição de policial militar do paciente.
Data do Julgamento
:
06/08/2015
Data da Publicação
:
25/08/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
Mostrar discussão