TJDF HBC - 888387-20150020200316HBC
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. INDÍCIOS DE AUTORIA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS. CONDIÇÕES PESSOAIS. IRRELEVÂNCIA. STJ. ORDEM DENEGADA. 1) - Havendo fortes indícios de autoria, em razão das provas colhidas durante a investigação policial, apontando a paciente como integrante de associação criminosa, com envolvimento em furtos, tem-se como presentes os pressupostos da prisão cautelar, como forma de garantir a ordem pública.; 2) - Demonstrando que a associação criminosa, da qual a paciente supostamente faz parte, possui atuação ampla, articulada, estável, causando prejuízos e insegurança à sociedade, inclusive com ramificação em estados diversos da federação, faz-se necessário o decreto prisional, mormente porque a via eleita não se presta a infirmar as investigações realizadas pela polícia judiciária. 3) A mera alegação de ser a paciente primária, sem antecedentes criminais, possuir ocupação lícita e residência fixa, por si só, não se presta a revogar prisão preventiva, quando presentes os pressupostos do artigo 312, do Código de Processo Penal, conforme reiterada decisão do Superior Tribunal de Justiça. 4) - Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. INDÍCIOS DE AUTORIA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS. CONDIÇÕES PESSOAIS. IRRELEVÂNCIA. STJ. ORDEM DENEGADA. 1) - Havendo fortes indícios de autoria, em razão das provas colhidas durante a investigação policial, apontando a paciente como integrante de associação criminosa, com envolvimento em furtos, tem-se como presentes os pressupostos da prisão cautelar, como forma de garantir a ordem pública.; 2) - Demonstrando que a associação criminosa, da qual a paciente supostamente faz parte, possui atuação ampla, articulada, estável, causando prejuízos e insegurança à sociedade, inclusive com ramificação em estados diversos da federação, faz-se necessário o decreto prisional, mormente porque a via eleita não se presta a infirmar as investigações realizadas pela polícia judiciária. 3) A mera alegação de ser a paciente primária, sem antecedentes criminais, possuir ocupação lícita e residência fixa, por si só, não se presta a revogar prisão preventiva, quando presentes os pressupostos do artigo 312, do Código de Processo Penal, conforme reiterada decisão do Superior Tribunal de Justiça. 4) - Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
13/08/2015
Data da Publicação
:
21/08/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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