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Jurisprudência


TJDF HBC - 888390-20150020200002HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. LESÃO CORPORAL GRAVE. LIBERDADE PROVISÓRIA. MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. Justifica-se a manutenção da prisão cautelar quando evidenciados o fumus comissi delicti e o periculum libertatis. 2. Anotícia da existência de outras condutas delituosas do paciente evidencia seu alto índice de periculosidade, justificando-se a necessidade da prisão preventiva para a garantia da ordem pública. O fato de haver o paciente tentado empreender fuga, logo após o delito, e levando em conta o seu périplo criminal, indica justificado receio de que, solto, poderá frustrar a aplicação da lei penal. 3. Considerando a gravidade dos fatos imputados ao detido, mostra-se inadequada e insuficiente a substituição da prisão preventiva pelas medidas cautelares elencadas no art. 319 do Código de Processo Penal, a teor do que dispõe o art. 282, inciso II, do referido diploma legal. 4. Ordem Denegada.

Data do Julgamento : 13/08/2015
Data da Publicação : 21/08/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDOVAL OLIVEIRA
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